Rejeição de contas: entenda por que eleição em Ruy Barbosa não teve resultado definido
10/10/2024
(Foto: Reprodução) Mais votado no pleito, ex-prefeito Bonifácio (MDB) teve a candidatura indeferida em primeira instância. Político recorre no TRE-BA. Bonifácio (MDB) venceu nas urnas na cidade de Ruy Barbosa, mas não pode ser considerado eleito
Reprodução/Redes Sociais
Assim como em Vitória da Conquista, a eleição para prefeito de Ruy Barbosa, cidade a 320 km de Salvador, não teve um resultado declarado no último domingo (6). Isso porque o candidato mais votado, o ex-prefeito Bonifácio (MDB), está com a candidatura "sub judice".
O termo jurídico se refere à situação em que os mais de nove mil votos obtidos por ele são desconsiderados até que a Justiça Eleitoral conclua o julgamento quanto à legitimidade da candidatura.
Bonifácio foi considerado inelegível por ter tido contas referentes à sua antiga gestão no comando da cidade rejeitadas. O político foi prefeito de Ruy Barbosa de 2013 a 2016.
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Nos três últimos anos do mandato, o Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu parecer indicando a rejeição das contas, avaliações mantidas pela Câmara de Vereadores. Por conta disso, o candidato agora tem a eleição ameaçada.
Argumentação da defesa
O g1 procurou Bonifácio, mas o candidato não respondeu. Fontes ligadas à candidatura dele falaram com o portal, demonstrando confiança de que a decisão em primeiro grau seja revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A expectativa é de que o caso seja pautado na próxima semana.
Bonifácio (MDB) foi o mais votado para prefeito em Ruy Barbosa, mas ainda não pode ser considerado eleito
Divulgacand
A defesa do político argumenta que a rejeição das contas dele indica apenas dolo genérico — uma delas, a de 2016, seria sobre desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outra área da administração. Mas não haveria indícios de apropriação desses bens em benefício próprio.
Conforme disposto na atual redação da Lei de Inelegibilidade, há "exigência de dolo específico para caracterização de ato de improbidade administrativa de modo que as ações eivadas de dolo genérico não mais consubstanciam atos de improbidade".
Com base nisso, o grupo recorre e tenta validar a eleição de Bonifácio. Se a Corte baiana mantiver o entendimento da juíza que primeiro julgou o caso, o candidato pode ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso ele perca também na instância superior, novas eleições deverão ser convocadas, já que Bonifácio teve mais de 50% dos votos — exatos 55,06%. O segundo mais votado, Marivaldo Leite (PSD), teve 41,77% dos votos, seguido por Beto (PDT), também com candidatura sub judice, votado por 1,94% dos eleitores, e por Saulo (União), apoiado por 1,23% dos eleitores da cidade.
Situação em Vitória da Conquista
Embora tenha conquistado mais de 58,83% dos votos para a Prefeitura de Vitória da Conquista, a atual prefeita Sheila Lemos (União) ainda não pode ser considerada eleita. Isso porque a Justiça Eleitoral da Bahia a julgou inelegível, mas a candidata entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sheila Lemos em dia de votação em Vitória da Conquista
Vinícius Lacerda
Como o julgamento definitivo não ocorreu até domingo (6), data da eleição em primeiro turno, os votos para Sheila aparecem como "anulado sub judice". Na prática, eles serão desconsiderados até que o julgamento seja concluído.
A candidatura de Sheila Lemos foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no último dia 16. Na ocasião, a maioria dos magistrados entendeu que a prefeita e sua mãe, Irma Lemos, somavam três mandatos consecutivos da mesma família. Entenda o contexto:
👉 O conflito começa em 2020. Naquele ano, Herzem Gusmão encerrava seu mandato como prefeito, tendo Irma Lemos como vice. Quando ele foi internado com coronavírus, em dezembro, a mulher assumiu como prefeita interinamente.
👉 Na eleição daquele ano, Herzem também foi reeleito, mas com Sheila Lemos na posição de vice. Como ele morreu em decorrência da Covid-19, ela assumiu a prefeitura definitivamente.
👉 Com isso, diversos partidos (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PSD) ingressaram com pedido de impugnação da candidatura de Sheila no pleito de 2024, argumentando que seria o terceiro mandato consecutivo da mesma família, violando a legislação eleitoral.
👉 Inicialmente, a Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista rejeitou o pedido de inelegibilidade, deferindo a candidatura de Sheila.
👉 Depois, um recurso julgado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reverteu a decisão. No julgamento que se encerrou em 16 de setembro de 2024, três de quatro magistrados concluíram pela indeferimento da candidatura.
👉 A prefeita, então, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não concluiu o julgamento. O resultado da eleição depende dessa análise no judiciário.
Em nota, o TRE-BA afirmou que a candidatura de Sheila está "indeferida com recurso". Sendo assim, o pleito segue indefinido.
"Embora tenha recebido a maioria dos votos, não será proclamado o resultado da eleição no município, pois aguarda-se decisão do Tribunal Superior Eleitoral", confirmou a Corte regional.
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