MP-GO investiga supersalários e gratificações indevidas de servidores da Comurg
12/01/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito disse que uma auxiliar de serviços gerais da companhia ganha R$ 44 mil. TCM afirma que não recebe dados da folha de pagamento do órgão desde 2019. Companhia de Urbanização de Goiânia, Comurg, em Goiás
Reprodução/TV Anhanguera
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) investiga o pagamento de supersalários e de gratificações indevidas a servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O caso veio à tona depois que o prefeito da capital, Sandro Mabel (União), afirmou que uma auxiliar de limpeza do órgão recebe um salário mensal de R$ 44 mil.
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Apesar de a declaração do prefeito ser de 2025, o processo que investiga irregularidades na folha de pagamento e em contratações da Comurg é junho de 2023.
De acordo com portaria enviada pelo MP-GO ao g1, o inquérito foi aberto depois que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) apurou irregularidades relacionadas a servidores comissionados da companhia.
Auxiliar de limpeza na Comurg recebe salário de R$ 44 mil, diz Mabel
O documento diz que as investigações apuram:
A existência de um ato oficial para criação de cargos comissionados;
A natureza das atividades exercidas pelos comissionados da Comurg, para verificar se há desvio de função desses;
A ausência de controle da folha de pagamento de comissionados;
Se estão sendo priorizadas a contratação de comissionados em detrimento da realização de concurso público;
Os salários recebidos pelos comissionados (remuneração, gratificações e eventuais acréscimos).
O Tribunal de Contas dos Municípios informou ao g1 que, desde 2019, a Comurg não apresenta dados sobre a folha de pagamento do órgão. O texto diz ainda que o tribunal não recebe da companhia editais de seleção pública para análise desde 2008.
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O TCM afirmou ainda que uma decisão de 2024 estabeleceu a tomada de contas especial da Comurg "para apuração e ressarcimento do dano ao erário tendo em vista que a relutância em não encaminhar os dados da folha de pagamento". De acordo com o tribunal, o processo está em fase de vistas, quando os responsáveis pela não prestação de contas têm direito a apresentar defesa.
Outras Irregularidades
O inquérito civil do MP-GO também tem o objetivo de apurar a nomeação irregular de uma servidora da Comurg para um cargo que não poderia ser ocupado por uma comissionada.
A falta de controle da folha de pagamento, uma dívida trabalhista de R$ 40 milhões, e um suposto contrato irregular entre a companhia e a Prefeitura de Goiânia também são alvos da investigação do Ministério Público.
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